Rendimento Básico Incondicional

O Rendimento Básico Incondicional é “uma prestação paga pelo Estado a cada membro da sociedade, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade”. Um dos argumentos para o propôr é a automatização crescente, que retira trabalho a milhões de pessoas.

A automatização é uma falsa questão, que já foi colocada no fim do século 19 com a revolução industrial, e não levou a desemprego em massa mas sim a uma reestruturação do emprego.

No entanto, a reestruturação do emprego também se tornou uma falsa questão, porque com o fim das guerras inter-europeias e a construção de uma união na Europa, não há necessidade de manter o emprego dentro de fronteiras nacionais. E a criação de riqueza já não é necessariamente acompanhada da criação de emprego.

A questão é que, para as empresas, não há necessidade de pagar a todos os Europeus os salários que os Europeus esperam, e que precisam para viver na Europa. Muitas tarefas podem ser feitas noutros lados a preço mais baixo – por ex. muitas companhia britânicas deslocalizaram a contabilidade para a Índia. E não há problema nenhum, nos grandes projetos de arquitectura que empregam centenas de arquitectos a fazer cada um uma parte pequena do total, estarem essas “formiguinhas” na China.

Por enquanto sobram, para a Europa (e US), os trabalhos de topo – os coordenadores das equipas; os trabalhos financeiros; os trabalhos de regularização do sistema (advogados, juristas); os trabalhos de desenvolvimento e investigação; os trabalhos de construção e manutenção (engenheiros); os trabalhos de defesa interna e externa (militar, polícia).

E sobram ainda os trabalhos mais ou menos indiferenciados que têm que ser feitos aqui – basicamente, serviços de todo o tipo. Estes últimos sempre foram mal pagos mas estão a piorar, para uma situação de semi-escravatura, porque na Europa há dezenas de milhões de pessoas a concorrer por eles.

A aposta na formação serve para alimentar os tais trabalhos de alto nível que existem, que serão talvez 1/3 a 2/3 da população, dependendo do país (mais por ex. na Holanda, menos por ex. em Portugal). Mas garantidamente há pessoas que não podem nem querem ser arquitectos, juízes, advogados ou financeiros. A formação não vai resolver problemas individuais, nem estruturais, vai apenas permitir aos países mais bem colocados (por ex a Holanda) competirem melhor contra outros países europeus pior colocados (por ex Portugal).

Com a mudança estrutural que já ocorreu no mundo, não há trabalho que chegue na Europa (e US) para todos os Europeus (e americanos). O desemprego e sub-emprego não vai diminuir, vai sim aumentar, aproximando-se do 1/3 a nível europeu.

 

Como se responde a este problema? Uma via é de afirmar que, uma vez que o emprego para todos é doravante uma ilusão, se tem que desligar o rendimento do emprego. As pessoas têm que poder viver mesmo sem estarem empregadas. Daí a ideia de garantir aos cidadãos um rendimento mínimo que lhes permita viver. Pode ser o Rendimento Social de Inserção em Portugal, ou na forma mais extrema o Rendimento Básico Incondicional. Esta é a via mais comum na Europa.

Outra via, mais comum nos US, é a de criminalizar a pobreza – não a pobreza em si, mas todas as consequências que dela advêm, como não ter casa (viver na rua é crime em cada vez mais cidades americanas), pedir, ou até tirar moedas das fontes.

A via europeia será seguida em Portugal de forma suave, à portuguesa – não há dinheiro para o fazer à alemã, em que beneficiários individuais do RSI (Hartz 4) têm direito a uma casa com pelo menos 45 m2 com tudo pago (luz, gás, aquecimento, água) e ainda €364. Se forem duas pessoas a casa já terá que ter pelo menos 60 m2, que é maior do que as casas onde muitas famílias portuguesas vivem. Também não há vontade para o fazer à alemã, com muitas vozes na sociedade a levantarem-se contra dar benefícios a quem aparentemente nada faz para os merecer. ignorando que, para além dos casos individuais, está uma mudança do sistema mundial que dita que não há nem nunca mais poderá haver pleno emprego na Europa.

 

Soluções – não há, este é um processo que já está implementado, mas que terá tendência a continuar. Para além das questões da defesa de marca, não há razão para a investigação e desenvolvimento ser feita na Europa – a China e a Índia estão a formar mais engenheiros e mais cientistas que o resto do mundo junto. Um país pode decidir investir em investigação, precisamente para manter centros de poder, e é o que a Holanda ou a Finlândia fazem. Países com menor poder económico, e onde as elites se apercebem que não têm talento para competir nesses domínios, e como tal ganham mais com um povo ignorante e submisso, não seguirão esse caminho.

Para Portugal como país, não há solução. Ignorantes e submissos seremos. Para quem não o é, já foi dado o aviso, que considero ter sido amigável, de quem apesar de tudo se preocupa genuinamente com os portugueses: quem tiver apenas talento para vender, sem ligações aos poderes, que emigre.

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